Acompanhamento: Fornecimento de insumos para operação tapa-buraco
O acompanhamento teve por objetivo analisar a execução de três contratos assinados pela Secretaria Municipal das Subprefeituras (SMSUB) para o fornecimento de emulsão asfáltica e cimento asfáltico de petróleo (CAP). Os produtos fornecidos por meio desses contratos são os principais insumos necessários à realização dos serviços de manutenção viária denominados tapa-buracos. O valor total dos ajustes é de R$ 60,9 milhões.
Período de realização
Outubro de 2019 a julho de 2020
Período de abrangência
Setembro de 2019 a junho de 2020
Destaques
O que o TCMSP encontrou?
- A verificação das quantidades de fornecimento de emulsão asfáltica e cimento asfáltico é deficiente, visto que os controles de pesagem da SMSUB nas usinas de asfalto são inadequados, pois não foi comprovada a existência de acesso ininterrupto da Prefeitura às câmeras no carregador e na balança durante o período de abrangência deste trabalho.
- Inexistia servidor credenciado responsável pela conferência das pesagens, bem como inexistiam registros de tíquetes de pesagem assinados e fotografias das pesagens, em desacordo com as exigências de controle dos contratos com as usinas de asfalto.
- Não foram localizados laudos de aprovação da emulsão asfáltica e do cimento asfáltico a cada lote fornecido, emitidos por laboratório credenciado pelo Inmetro, em desacordo com a Ata de Registro de Preço. A ausência de controle de qualidade adequado pode comprometer os serviços de tapa-buracos e ocasionar prejuízo ao erário em face de sua deterioração precoce.
Por que o TCMSP fez esse trabalho?
O cimento asfáltico de petróleo (CAP) é utilizado para a produção do concreto betuminoso usinado a quente (CBUQ), que é o material utilizado no preenchimento dos buracos nas vias. É o insumo de maior relevância financeira na usinagem do CBUQ e representa 70% do seu valor. Esse insumo é comprado e entregue nas usinas produtoras de CBUQ. O presente trabalho teve como objeto o acompanhamento da execução dos contratos 26 e 27/SMSUB/SPUA/2019 para fornecimento do CAP.
A emulsão asfáltica é utilizada na realização da pintura de ligação (camada que garante aderência entre a base existente e o CBUQ). Esse insumo também é comprado e entregue nas usinas produtoras de CBUQ. O presente trabalho teve como objeto o acompanhamento da execução do contrato 25/SMSUB/SPUA/2019 para fornecimento de emulsão asfáltica.
De acordo com os contratos de usinagem de CBUQ, compete às usinas de asfalto a responsabilidade pelo recebimento, custódia, distribuição, controle de pesagem e controle de qualidade da emulsão asfáltica e do CAP adquiridos pela SMSUB.
O valor total gasto pela Prefeitura, em 2019, para realização dos serviços de manutenção viária tapa-buracos foi de aproximadamente R$ 165 milhões, distribuídos em contratos que podem ser classificados em três grupos distintos, conforme o gráfico a seguir.
Gráfico - Gastos com manutenção viária tapa-buracos por tipo de contrato
Figura - Carregamento do CBUQ em uma usina de asfalto
Processando... Aguarde!
TC/021580/2019