Informações para atendimento do Protocolo e do Cartório

TCMSP publica portaria sobre suspensão de prazos processuais com vigência até janeiro de 2024

 

• Recesso de 21/12/23 a 03/01/24 – plantão, em regime de teletrabalho, para recebimento de demandas urgentes, nos termos da Portaria SG/GAB 06/2021, das 13h às 16h – peticionamento somente através da ferramenta “Protocolo Eletrônico”.
   
• Suspensão de prazos processuais: 20/12/23 a 19/01/24, retomados a partir de 04/01/2024 os prazos de processos que versem sobre exame prévio de edital, tais como acompanhamentos e representações, que demandem providências cautelares, bem como os de natureza administrativa.

 

Confira aqui o teor da Portaria 03/2023.

Leia a íntegra da Portaria 06/2021 aqui.

 

 

Atendimento ao público no Tribunal de Contas do Município de São Paulo

A Portaria nº 163/2022, publicada no DOC de 01/04/2022, disciplinou o cumprimento da jornada presencial no Tribunal de Contas do Município de São Paulo (TCMSP), a partir de 04/04/2022, em virtude da finalização do teletrabalho emergencial, instituído em função da pandemia de Covid-19.

Comunicamos que a partir de 04 de abril de 2022, o atendimento presencial aos jurisdicionados e ao público externo será realizado das 8h às 17h, conforme abaixo:

1. Mediante prévio agendamento pelo email cartorio@tcm.sp.gov.br, para atendimento na Unidade de Cartório (aguarde o recebimento de resposta, confirmando data e hora do agendamento presencial).

Ressaltamos que cópias digitalizadas dos autos podem ser disponibilizadas mediante solicitação via email ou Protocolo Eletrônico, conforme o caso.

2. Sem necessidade de agendamento para atendimento no Protocolo, ressaltando a possibilidade de remessa virtual de documentos, em qualquer horário, através do Protocolo Eletrônico.

Salientamos que o Protocolo e o Cartório permanecem em atendimento remoto e que todos os documentos podem ser encaminhados de forma virtual pelo portal do TCMSP, através do endereço: https://portal.tcm.sp.gov.br/Jurisdicionado.

3. Mediante acesso a este link, para atendimento na Ouvidoria.

 

COMUNICADO
 PROTOCOLO ELETRÔNICO TCMSP

O Tribunal de Contas do Município de São Paulo (TCMSP) comunica que o protocolo dos documentos pode ser realizado no portal do TCMSP, através do endereço: https://portal.tcm.sp.gov.br/Jurisdicionado, conforme Portarias nº 8 e 10/2020.

A recepção de documentos por e-mail e Sistema SEI foi encerrada no dia 17/12/2020, conforme art. 8º da Portaria nº 8/2020, exceto nos casos previstos na Portaria Conjunta nº 01/TCM/PGM/SG/2019.

A partir de 23 de março de 2022, é facultativo o uso de máscaras ou cobertura facial no âmbito do Tribunal de Contas do Município de São Paulo, assim como fica dispensada a necessidade de aferição de temperatura e oxigenação, de acordo com a Portaria 155/2022.

Conforme previsto na Portaria 629/2021, o acesso às dependências do TCMSP pelo público externo em geral somente poderá ocorrer mediante a apresentação de comprovante de vacinação contra a COVID-19 acompanhado de documento oficial com foto. O ingresso de pessoas não imunizadas dar-se-á mediante apresentação de relatório médico justificando o óbice à vacinação.