ACESSO ÀS INFORMAÇÕES DOS PROCESSOS EM TRAMITAÇÃO 

Resolução 05/16

Dispõe sobre o acesso às informações dos processos em tramitação e dá outras providências.

Processos que atendem a Resolução 05/16 Por Órgão 

Processos que atendem a Resolução 05/16 

Últimos Relatórios Publicados

Lei de Acesso à Informação

OBS.: Informamos que estas páginas estão sendo gradualmente atualizadas, tendo em vista a implantação do Sistema de Processo Eletrônico (e-TCM) no âmbito deste TCMSP. 

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CONTABILIDADE

Relação de Obras e Instalações

Balancete Analítico do Tribunal

Demonstrativos Contábeis

Parecer prévio sobre o balanço do TCMSP - 2021 (TC 5348/2022)

Parecer prévio sobre o balanço do TCMSP - 2020 (TC 5058/2021)

BENS PATRIMONIAIS

Relação de Bens Patrimoniais

SUPRIMENTOS

Contratações de Nota de Empenho