Notícias de 2021


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Nesta quinta-feira (2), o Tribunal de Contas do Município de São Paulo (TCMSP) disponibiliza aos servidores e demais interessados a edição 41 do Informativo Eletrônico, com as notícias mais relevantes que envolvem o trabalho realizado pelo Tribunal na cidade de São Paulo neste mês de novembro.

Em sessão plenária presencial realizada nesta quarta-feira (1º/12), o Colegiado do Tribunal de Contas do Município de São Paulo (TCMSP) referendou, por unanimidade, proposta de suspensão cautelar do pregão 12/2021, da Secretaria Municipal de Esportes e Lazer (SEME), apresentada pelo conselheiro relator Domingos Dissei.

A importância institucional e a relevância dos Tribunais de Contas e do TCMSP, em particular, integrou boa parte dos discursos durante a entrega do Colar de Mérito. O ministro do STF Enrique Ricardo Lewandowski foi um dos mais enfáticos na defesa da instituição Tribunal de Contas e de seu papel no Controle Externo das contas públicas. “Nos dias atuais, os Tribunais de Contas têm seu papel cada vez mais importante pelo fato de lidar com o orçamento público, a própria essência da República (palavra que significa res publica -  coisa de todos), ou seja, são guardiões do que é comum a todos”, afirmou.

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Enrique Ricardo Lewandowski, o jurista Celso Antônio Bandeira de Mello, o prefeito Bruno Covas (in memorian) e o juiz federal Silvio Luís Ferreira da Rocha foram homenageados pelo Colegiado do Tribunal de Contas do Município de São Paulo (TCMSP) com o Colar de Mérito “Prefeito Brigadeiro Faria Lima”, durante cerimônia realizada na manhã dessa segunda-feira (29/11), no plenário do Órgão, com transmissão, ao vivo, pelo seu canal no YouTube.

Na manhã desta quinta-feira (2/12) o Tribunal de Contas do Município de São Paulo (TCMSP) promoveu uma mesa técnica de apresentação do balanço das ações realizadas e ainda em andamento, pelas pastas de Cultura, da Saúde e das Subprefeituras, desde o ano de 2020, considerando o contexto da pandemia da Covid-19 na cidade de São Paulo. Representantes do Poder Legislativo Municipal e da empresa oficial de turismo e eventos da cidade, a São Paulo Turismo (SPTuris), também estiveram presentes no encontro.

A entrega do Colar do Mérito, a maior homenagem concedida pelo TCMSP a personalidades com atuação importante para a cidade, teve momentos emocionantes.  As falas dos homenageados foram um dos pontos altos da cerimônia, realizada dia 29/11 (segunda-feira). O ministro do STF Enrique Ricardo Lewandowski, o jurista e professor Celso Antônio Bandeira de Mello, o prefeito Bruno Covas, representado por seu filho Tomás, e o juiz federal Sílvio Luiz Ferreira da Rocha foram homenageados.

A Escola Superior de Gestão e Contas Públicas (EGC) do Tribunal de Contas do Município (TCMSP) promoverá o seminário “A Reforma da Lei de Improbidade Administrativa e o Controle Externo", no próximo dia 10 de dezembro, das 10h às 12h.

A Escola Superior de Gestão e Contas Públicas (EGC), do Tribunal de Contas do Município de São Paulo (TCMSP), juntamente com seu Observatório de Políticas Públicas, encerrou, na terça-feira (30/11), o ciclo "A revisão do Plano Diretor, o desafio do financiamento e da participação popular - continuidade aos debates do Fórum SP 21". Essa última mesa do evento teve como foco os "Novos instrumentos de participação popular a distância".

O Tribunal de Contas do Município de São Paulo (TCMSP) determinou à Fundação Theatro Municipal - órgão ligado à Secretaria Municipal de Cultura que gerencia o Teatro Municipal - em sessão realizada nessa quarta-feira (1/12), que corrija “irregularidades” e “conduta indevida” em licitação que apontou a organização social Sustenidos como vencedora do certame licitatório para administração do Teatro Municipal por cinco anos com um pagamento total de R$ 565 milhões por parte da Prefeitura nesse período. Sob a relatoria do conselheiro corregedor Eduardo Tuma, que apresentou o TC 9980/2021, em decisão unânime, o Tribunal atendeu parcialmente à representação do Instituto Bacarelli, segundo colocado no certame, que apontou “pontuação indevida” ao vencedor da licitação em três quesitos: a avaliação de prestação de contas, a comprovação do currículo de artistas e a inclusão de verbas destinadas a questões trabalhistas na previsão orçamentária.

O Tribunal de Contas do Município de São Paulo (TCMSP) foi um dos finalistas do Prêmio Paulista de Qualidade da Gestão (PPQG) 2021, dado pelo Instituto Paulista de Excelência de Gestão (IPEG) e recebeu uma placa de reconhecimento pelo Mérito de Inovação em Gestão de Carlos Amadeu Schauff, membro fundador do IPEG.