Ata de Abertura

No vigésimo oitavo dia do mês de junho de dois mil e vinte e três, às nove horas, reuniram-se por meio de teletrabalho, conforme Portaria nº 144/2020, o Pregoeiro da Comissão nº 2, Senhor CLÁUDIO VICENTE PALADINO BARONE – CPF nº 273.***.***-*5 e os membros da Comissão, Senhores GILSON DE NOBREGA, CPF nº 132.***.***-*0, JULIANA D’ALESSANDRO SIMIONATO, CPF nº 269.***.***-*2, PATRÍCIA NOGUEIRA CASTELLO, CPF nº 884.***.***-*8 e PATRÍCIA DE ARAÚJO MEDEIROS FRANZOTTI – CPF 246.***.***-*, designados pela Portaria 519/2022, para sistematizar todos os atos praticados na Sessão Pública do Pregão em epígrafe, nos moldes preconizados pela Portaria nº 042/SG/2020, de 30/07/2020, expedida pela Secretaria Municipal de Gestão, visando à padronização de publicações no Diário Oficial da Cidade de São Paulo - DOC. Conforme autorização do Exmo. Senhor Presidente do Tribunal de Contas do Município de São Paulo, publicada na página 284 do DOC do dia 07 de junho de 2023, fundamentada no artigo 2º do Decreto Municipal nº 62.100/2022, respeitadas as disposições da Lei Federal nº 14.133/2021 e do Decreto Federal nº 10.024/2019, a sessão foi aberta, no ambiente Compras.gov.br (https://www.gov.br/compras/pt-br/), em 28.06.2023 às 09h00, mediante o cumprimento de todas as formalidades legais para divulgação, adotando como critério de julgamento o “menor preço”. Ao final da etapa de lances foi possível conhecer as empresas participantes:

CARLOS ALEXANDRE MARTINS NICOLINO, inscrita no CNPJ sob o nº 29.868.328/0001-06, com endereço na Rua Benedito Viana, 35, Centro – Arapei/SP, que possui como proprietário: Carolos Alexandre Martins Nicolino, CPF nº 431.***.***-*6, e apresentou proposta inicial no valor de R$ 9,00;

COMAVI LOCACAO E SERVICOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 17.303.742/0001-99, com endereço na Conselheiro Saraiva, 625, 2º Andar – Conjuntos 206/207, que possui como proprietário: Bruno Orlando Privitera, CPF nº 218.***.***-*2, e apresentou proposta inicial no valor de R$ 15.431,30;

COLORSISTHEM DO BRASIL COM E SISTEMAS REPROGRAFICOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 68.282.995/0001-64, com endereço na Rua Antero Mendes Leite, 76, Aclimação – São Paulo/SP, que possui como proprietário: Leonardo Renzo Caserta, CPF nº 051.***.***-*8, e apresentou proposta inicial no valor de R$ 1.200.000,00 e

DATICOPY COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 31.650.757/0001-54, com endereço na Rua Conselheiro Mayrink, 340, E 340 A & B, Jacaré – Rio de Janeiro/RJ, que possui como sócios: Rosa Maria Pinheiro Pacheco, CPF nº 056.***.***-*0, João Carlos Pacheco, CPF nº 196.***.***-*4 e Rogério da Silva Gonsalves, CPF nº 303.***.***-*3, e apresentou proposta inicial no valor de R$ 480.000,00.

Após a etapa de lances e fase de negociação foram obtidos os seguintes resultados:

01. CARLOS ALEXANDRE MARTINS NICOLINO – proposta final de R$ 9,00;

02. DATICOPY COMERCIO – proposta final de R$ 8.950,00;

03. COMAVI LOCACAO E SERVICOS LTDA – proposta final de R$ 15.421,43 e

04. COLORSISTHEM DO BRASIL– proposta final de R$ 479.990,40.

As empresas CARLOS ALEXANDRE MARTINS NICOLINO, DATICOPY COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA e COMAVI LOCACAO E SERVICOS LTDA tiveram as suas propostas desclassificadas por evidente inexequibilidade, tendo em vista que a redução chegou a superar o patamar de 99,99%, de acordo com o apurado pela pesquisa de mercado. Esta última alegou ter ofertado, equivocadamente, o valor mensal do objeto, contrariando expressa previsão em edital que, em seu subitem 5.7.1 , alerta sobre a necessidade do envio pelo licitante, mediante o preenchimento de proposta no sistema eletrônico, no campo referente ao “preço global correspondente ao valor total do objeto, considerando o quantitativo total de horas estimadas na contratação”. A empresa subsequentemente melhor classificada, COLORSISTHEM DO BRASIL COM E SISTEMAS REPROGRAFICOS LTDA, instada a se manifestar acerca de eventual possibilidade de redução do valor de sua proposta, informou que, em razão do alto custo para aquisição dos equipamentos, não poderia apresentar qualquer decréscimo. Foi concedido o prazo de 02 (duas) horas para o envio de sua proposta atualizada, conforme previsto no subitem 7.1 do Edital. Da análise da documentação técnica apresentada, atinente ao objeto da contratação, foram encontradas as seguintes inconsistências ou ausências de comprovações dos equipamentos ofertados em relação ao Termo de Referência: Reconhecimento de arquivo de texto no formato “PPTX”; Ampliação/redução 25% a 400% em passos de 0,1%; Controle de Cópia Departamental (500 usuários); Memória RAM padrão de, no mínimo, 8GB; Emulações XPS; “Bypass” para 150 folhas; HD SSD de, no mínimo, 256GB, expansível até 500GB e Velocidade de digitalização: 140 ipm frente e 280 ipm frente/verso. Diante disso, a sua proposta foi desclassificada e o Pregão declarado FRACASSADO. O prazo para manifestação de interesse motivado na interposição de recursos foi aberto, com encerramento determinado para as 16h52, porém transcorreu “in albis”. O processo será encaminhado para a Subsecretaria Administrativa do Tribunal de Contas do Município de São Paulo para conhecimento e providências atinentes à adjudicação e homologação pela autoridade superior.