OBJETIVO GERAL DO CURSO
O proposto é compreender sistematicamente as diferentes modalidades de intervenção do estado na propriedade privada à luz do ordenamento jurídico. Em sentido convergente, além do complexo normativo, discutiremos jurisprudência selecionada e relevante.
MODALIDADE: ON-LINE
| PÚBLICO-ALVO | CARGA HORÁRIA | AULAS | CRONOGRAMA | DIA DA SEMANA | HORÁRIO | VAGAS | PROFESSOR(A) ORGANIZADOR(A) INSTRUTOR(A) |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Agentes públicos federais, estaduais e municipais; servidores(as) do TCM sociedade civil organizada e interesssados(as) no tema | 4 horas | 2 | 16 e 23/10/24 | 4ª Feiras | Das 15h às 17h | 150 | Prof. Dr. Luis Eduardo Morimatsu Lourenço |
CONTEÚDO PROGRAMÁTICO
1ª aula:
- Condicionamento e sacrifícios de direitos: limites e possibilidades.
- Da desapropriação.
2ª aula:
- As modalidades de intervenção restritiva (ou branda)
METODOLOGIA
RECURSOS FÍSICOS E DIDÁTICOS
Plataforma TEAMS Microsoft: Computador ou celular.
Os slides das aulas serão disponibilizados após cada encontro no sistema moodle, assim como os textos base de cada aula.
O link das reuniões será disponibilizado oportunamente.
REFERÊNCIAS
Bibliografia primária
ANDRADE, Letícia Queiroz de. Desapropriação de bens públicos à luz do princípio federativo. São Paulo: Malheiros Editores, 2006
HARADA, Kyoshi. Desapropriação: doutrina e prática. São Paulo: Editora D'Plácido, 2023.
PIRES, Luis Manuel Fonseca. Limitações administrativas à liberdade e à propriedade. São Paulo: Quartier Latin, 2006
SILVA, Virgílio Afonso da. Direitos fundamentais. Conteúdo essencial, restrições e eficácia. São Paulo: Malheiros Editores, 2009.
Bibliografia secundária
Uma série de artigos e comentários serão disponibilizados no moodle para download.
AVALIAÇÃO
Presença nas duas aulas.
BREVE CURRÍCULO
Graduado em Direito pela Universidade Presbiteriana Mackenzie (2008). Graduação em Filosofia pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (2014), na qual foi bolsista de pesquisa CNPQ em sede de iniciação científica (pesquisa premiada entre as melhores da PUC-SP em 2014) e da FUNDASP. Mestre (2016) e Doutor em Filosofia pela PUC-SP (2022), com bolsa de pesquisa CAPES em ambos os períodos. Especialista em Direito Constitucional pela PUC-SP (2015). Especializando em Teoria e Análise Econômica. Pesquisador do grupo “Origens da Filosofia Contemporânea” (PUC-SP/CNPQ). Professor da Escola de Gestão e Contas do TCM-SP nos cursos de especialização em Direito Administrativo, especialização em Políticas Públicas e especialização em Formação Política do Estado: Ética e Filosofia Política.
Tem interesse nas seguintes áreas: Direito Público; Políticas Públicas; Epistemologia e Filosofia da Ciência; História Econômica; Teoria Geral do Estado e Ciência Política; Pensamento Político e Social Brasileiro; História da Filosofia austro-alemã.
Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) relacionados ao curso:
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