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Varrição de lixo nas ruas de SP fica sob risco após decisão da Justiça

Em relação a matéria "Varrição de lixo nas ruas de SP fica sob risco após decisão da Justiça", publicada nos jornais Folha de S.Paulo e Agora São Paulo, o relator da processo, conselheiro João Antonio da Silva Filho, enviou a nota abaixo.

Confira a matéria no link e a íntegra da nota a seguir:

NOTA DO RELATOR - 08.06.2018

Em relação ao tema varrição na cidade de São Paulo, o Conselheiro João Antonio, Relator da matéria no Tribunal de Contas do Município de São Paulo, informa:

1 – No tocante à polêmica contratação emergencial em curso, o Relator da matéria esclarece:

1. A minuta do Edital da futura licitação foi liberada com condicionantes pelo Plenário do TCM no dia 25/10/2017;
2. A Administração publicou o Edital somente dia 6/4/2018, quase 6 meses após a liberação por este Tribunal;
3. Ao publicar o referido Edital praticamente 6 meses após sua liberação, a Administração assumiu o risco de uma nova contratação emergencial;

2 – Em relação a um futuro contrato emergencial, o Relator destaca que os métodos de contratação e as condições do contrato são definidos pela Administração, conforme dispõe a Lei 8666/93. A análise do eventual contrato emergencial e da sua execução será feita pelo TCM no momento adequado;

3 – Por fim, o TCM aguarda as respostas da Administração aos questionamentos feitos pela Auditoria desta Corte de Contas para estabelecer as condições da futura licitação.

JOÃO ANTONIO DA SILVA FILHO

Presidente do Tribunal de Contas do Município de São Paulo