O Tribunal de Contas do Município de São Paulo (TCMSP), representado pelo agente de fiscalização Gustavo Ripper de Souza, participa da 2° Reunião do Acordo de Cooperação Técnica STN/ATRICON/IRB, nos dias 6 e 7 de fevereiro, na Escola de Governo do Tribunal de Contas da União (TCU), em Brasília. O evento resultou do esforço conjunto entre Instituto Rui Barbosa (IRB), Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), Secretaria do Tesouro Nacional (STN) e Tribunais de Contas do País.
O objetivo do encontro é buscar consenso em torno da padronização dos procedimentos de fiscalização e contabilidade de Estados e Municípios. A uniformização dos sistemas e metodologias deve reduzir significativamente a ocorrência de divergências e duplicidades que dificultam ou inviabilizam a fidedignidade e a coerência entre as informações inseridas nos sistemas da União e aquelas prestadas aos órgãos de controle. Além disso, deve conter diferenças conceituais e de procedimentos na aplicação das normas de execução orçamentária, financeira e patrimonial, contabilidade pública e gestão fiscal dos entes governamentais.
A primeira reunião técnica foi promovida durante o IV Congresso Internacional de Controle e Políticas Públicas, em setembro de 2018, na cidade de Fortaleza. Na oportunidade, foi celebrado um Termo de Cooperação, com o objetivo de fomentar a transparência da gestão fiscal, apoiar o exercício do controle social, racionalizar os custos de controle e regulação, reduzir as divergências e duplicidades de dados e informações, promover a transferência de conhecimentos e harmonizar conceitos e procedimentos entre os entes governamentais na aplicação de normas atinentes à execução orçamentária, financeira e patrimonial, à contabilidade pública e à gestão fiscal.
O TCMSP aderiu ao referido Termo de Cooperação em outubro do ano passado, por meio de documento assinado pelo presidente João Antonio. Além do TCMSP, engajaram-se ao acordo os seguintes Tribunais de Contas: TCEAP, TCEBA, TCECE, TCDF, TCEES, TCEGO, TCMGO, TCEMA, TCEMG, TCEMT, TCEMS, TCEPA, TCMPA, TCEPB, TCEPI, TCEPR, TCERN, TCERO, TCESC, TCESE, TCESP e TCETO.
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