Nos dias 10 e 11 de dezembro será realizado, em ambiente virtual, o Seminário de lançamento do Observatório de Políticas Públicas do Tribunal de Contas do Município de São Paulo (TCMSP). O programa busca sistematizar dados da Prefeitura e do órgão de controle para produzir indicadores sobre políticas públicas na cidade de São Paulo, em áreas como Educação, Saúde e Urbanismo.
A atuação do Observatório terá como foco a identificação de desigualdades nas políticas e no gasto público e estará alinhada com os instrumentos de planejamento do município e com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), constantes na Agenda 2030, pactuados com a Organização das Nações Unidas. A sistematização de informações e produção de indicadores sobre políticas públicas também acompanhará o processo de regionalização do orçamento, possibilitando maior compreensão sobre o investimento e o acesso a serviços públicos nos diferentes territórios da cidade.
A criação do programa espelha o contexto de fortalecimento das atividades de avaliação de políticas públicas realizadas pelas Cortes de Contas no país, conforme preconizado pela Norma Brasileira de Auditoria do Setor Público (NBASP) número 9020, que trata especificamente do tema. Com essa iniciativa, o TCMSP visa aumentar a efetividade do controle externo, fomentar o controle social e contribuir com o aprimoramento da administração pública.
Entre as atividades do Observatório de Políticas Públicas do TCMSP também estarão a formação de grupos de pesquisa e elaboração de relatórios e artigos científicos. A coordenação do programa ficará a cargo da Escola Superior de Gestão e Contas Públicas do TCMSP juntamente com a Secretaria de Fiscalização e Controle da Corte de Contas paulistana.
O programa será desenvolvido em parceria com instituições de ensino superior, como o Instituto de Estudos Avançados da Universidade de São Paulo (IEA-USP), a Universidade Federal do ABC (UFABC) e a Uninove, além da Fundação Tide Setúbal.
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