Nesta segunda-feira (22/11), teve início, na Escola de Gestão e Contas Públicas (EGC) do Tribunal de Contas do Município de São Paulo (TCMSP), o seminário virtual "A revisão do Plano Diretor, o desafio do financiamento e da participação popular: continuidade aos debates do Fórum SP 21". Neste primeiro encontro, o debate foi sobre os “Instrumentos Urbanísticos para o financiamento das cidades – OUCs e o princípio da recuperação dos investimentos do Poder Público face à valorização dos imóveis urbanos”. O seminário continua nos próximos dias 23, 29 e 30 de novembro.
A abertura do evento foi realizada pelo conselheiro do TCMSP, Maurício Faria, que supervisiona as atividades da EGC; por Fernando Túlio, presidente do Instituto de Arquitetos do Brasil (IAB) em São Paulo, e representante do Fórum 21; e por Rosane Keppke, coordenadora do Grupo de Trabalho sobre urbanismo do Observatório de Políticas Públicas (OPP) da EGC.
Os debatedores convidados para o primeiro dia de seminário foram: Alexandre Levin, da Escola Paulista de Direito (EPD), da Pontifícia Universidade Católica (PUC); Laisa Stroher, da Faculdade de Arquitetura e Urbanismo (FAU), da Universidade de São Paulo (USP); e Paulo Sandroni, da Faculdade Getúlio Vargas (FGV). Na ocasião, o moderador foi o professor da FAU-USP, Nabil Boduki.
O Plano Diretor da cidade de São Paulo é uma lei municipal que orienta o desenvolvimento e o crescimento da cidade. Elaborado com a participação da sociedade, é um direcionamento de ações dos produtores do espaço urbano, públicos ou privados, para que o desenvolvimento da cidade seja feito de forma planejada e atenda às necessidades coletivas de toda a população, visando garantir uma cidade mais moderna, equilibrada, inclusiva, ambientalmente responsável e produtiva.
Em sua fala, o conselheiro Maurício Faria ressaltou que nos últimos anos, os Tribunais de Contas brasileiros foram assumindo um papel que foge das suas atividades precípuas, adquirindo consciência de que eles devem ser, também, fontes de informação estruturada. “Esta tornou-se uma das missões das Cortes de Contas”, enalteceu.
Para ele, o Tribunal de Contas paulistano tem um papel importante dentro do Plano Diretor, pois ele faz o acompanhamento, por critério amostral, a respeito dos cálculos de contrapartida em operações urbanas e em procedimentos de outorga onerosa. Faria continua, “o Tribunal, sendo um órgão técnico, tem a tarefa de fornecer dados para embasar as decisões dos Poderes Executivo e Legislativo sobre este assunto”.
O conselheiro elogiou a atuação da Escola de Gestão e Contas, com o Observatório de Políticas Públicas, que segundo ele, “é essencial e inovador”, e afirmou, “o Tribunal, através da sua Escola, cumpre seu papel de organizador da informação, oferecendo dados sobre regionalização do gasto público e sua relação com a legislação urbanística, por exemplo”, concluiu ele.
Para Rosane, “o conselheiro fez uma contextualização e uma ponte entre o trabalho fiscalizatório dos órgãos de controle externo, o planejamento orçamentário e o urbano, todos fundamentais para o Plano Diretor da nossa cidade”.
Último a participar da abertura do seminário, Fernando Túlio, começou dizendo que o Fórum 21 fez uma sistematização do momento atual em São Paulo, analisando não só o Plano Diretor, mas todo o sistema municipal de planejamento na sua relação com o orçamento, com as políticas setoriais e a gestão democrática dos serviços públicos. “Nosso foco pós crise sanitária é a democratização do orçamento público, estudando a capacidade arrecadatória do município e vendo como ele investe estes recursos públicos”, ressaltou o especialista.
Ele concluiu dizendo: “este seminário e todas as ações destes grupos de trabalho devem promover ações integradas, altamente participativas, criando um pacto ecológico e social pelo futuro da nossa cidade”.
O moderador Nabil Boduki elogiou a atuação da Escola de Gestão e Contas do TCMSP, o OPP e o Fórum 21, porque, “mostra o grande esforço de todos os atores, públicos, técnicos, acadêmicos e políticos, para repensar as cidades”.
Coube ao primeiro debatedor do dia, Alexandre Levin, trazer para discussão os instrumentos jurídicos em operações urbanas consorciadas. Segundo ele, “o fundamento da existência destas operações é a justa distribuição dos ônus e benefícios da atividade urbanística, e também da recuperação do investimento público”.
A valorização dos imóveis na região não decorreu do aquecimento do mercado, mas de uma intervenção público-privada na região. “Em síntese, recursos orçamentários oriundos de dinheiro público contribuíram para a valorização destes imóveis, então o Estado deve, na medida do possível, distribuir bem os benefícios adquiridos”, explicou Levin.
Em seguida, Laisa Stroher fez uma explanação pautada nas operações urbanas existentes na capital paulista. Para ela, “a revisão do Plano Diretor, marco urbanístico para organização dos espaços urbanos, é importante e necessária neste momento”. De acordo com ela, “é preciso buscar maior justiça socio financeira diante da distribuição desigual, e até perversa, de terras”.
A especialista apontou que estes instrumentos têm maior adesão em áreas já valorizadas, excluindo, desta forma, a periferia. “As áreas que são beneficiadas com os investimentos de retorno destas operações acabam sendo as que menos precisam, aumentando as disparidades socioeconômicas do Município”, complementou ela.
Último palestrante do dia, Pedro Sandroni reforçou a importância de promover um desenvolvimento urbano sustentável, equilibrado e que atenda aos anseios, especialmente, da população mais pobre. Em suas palavras, “as cidades cresceram muito, o que implicou numa pressão permanente sobre o gestor público, para este garantir um atendimento igualitário para a população que vive em regiões nobres e a que vive nas regiões mais remotas da cidade”.
Ele apontou ser imperioso que a valorização causada pelo desenvolvimento urbano deve retornar, principalmente, para quem mais precisa e não para os que já têm muito. “As forças que operam dentro deste âmbito não contribuem para que tenhamos uma cidade mais justa e habitável, devemos mudar isso”, emendou ele.
Ao final, o moderador e os debatedores responderam dúvidas dos participantes do evento, enviadas pelo chat do canal do YouTube da Escola de Gestão e Contas Públicas.
Veja aqui a programação completa do seminário. Para se inscrever nos próximos encontros do Seminário, acesse aqui.
Assista ao primeiro dia do Seminário
Processando... Aguarde!