Na manhã dessa quinta-feira (10/12) teve início o seminário de lançamento do Observatório de Políticas Públicas do Tribunal de Contas do Município de São Paulo (TCMSP).
A atuação do Observatório terá como foco a identificação de desigualdades nas políticas e no gasto público e estará alinhada com os instrumentos de planejamento do município e com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), constantes na Agenda 2030, pactuados com a Organização das Nações Unidas.
O programa será desenvolvido em parceria com instituições de ensino superior, como o Instituto de Estudos Avançados da Universidade de São Paulo (IEA-USP), a Universidade Federal do ABC (UFABC) e a Uninove, além da Fundação Tide Setúbal.
A coordenação do Observatório ficará a cargo da Escola Superior de Gestão e Contas Públicas do TCMSP, juntamente com a Secretaria de Fiscalização e Controle da Corte do Órgão.
Na mesa de abertura dos trabalhos, o conselheiro dirigente da Escola de Contas, Maurício Faria, falou sobre a relevância das parcerias efetuadas na construção do Observatório de Políticas Públicas, que se somam na sistematização e produção de informações estruturadas, possibilitando a construção de análises e de políticas públicas de qualidade, que efetivamente atendam às necessidades dos cidadãos paulistanos.
Segundo a avaliação do conselheiro dirigente, “o lançamento é um momento muito especial porque vem potencializar uma série de elementos, conteúdos que já estão presentes na atividade do TCMSP e que agora ganham um horizonte muito mais amplo em termos de políticas publicas”.
Além disso, Maurício Faria também ressaltou a contribuição valiosa que o Observatório trará para o controle social, com a transparência e análise dos dados.
Dando sequência aos trabalhos da mesa de abertura, o presidente do TCMSP, João Antonio da Silva Filho, manifestou-se dizendo que “a iniciativa de criação do Observatório atrai a sociedade, por meio de instituições de reconhecida qualificação, para compor conosco, somar, realizar pesquisas, produzir artigos científicos, estudos, comparar dados – ampliar o conhecimento aqui utilizado e produzido e acrescentar novos elementos”.
Ao falar sobre o alcance do Programa, que considera de grande envergadura, João Antonio esclarece que “tudo o que pretendemos – Tribunal de Contas e sociedade - deságua na busca do bem comum e na consolidação de políticas de efetivo interesse público”.
Para concluir, refere-se a uma passagem do seu último livro, Tribunais de Contas no Estado Democrático e os Desafios do Controle Externo, reforçando o papel dos Tribunais de Contas, que diz:
“Os Tribunais de Contas são instituições fundamentais para a consolidação do Estado Democrático de Direito, principalmente quando avalizam políticas públicas eficientes, eficazes e que buscam transpor as interferências de natureza conjuntural no seio do Estado, por conta dos processos políticos de sucessão governamental característicos do estado democrático de direito”.
Também estiveram presentes na abertura dos trabalhos, representantes das instituições parceiras.
Por parte do Instituto de Estudos Avançados da Universidade de São Paulo (IEA-USP), participou o diretor Guilherme Ary Plonski, que falou sobre os desafios de transformar os dados em ação.
Plonsky também chamou atenção para a necessidade de tornar os dados acessíveis a todos, com a preocupação de utilizar uma linguagem apropriada ao público em geral.
Conforme informou Plonsky ,”por intermédio do Instituto certamente a Universidade de São Paulo pode se envolver para ajudar.”
Pela Uninove, o professor e pesquisador José Eduardo Storopoli mencionou as pesquisas que serão apoiadas e futuramente irão compor o Observatório. “Temos um mestrado e futuro doutorado em ‘cidades inteligentes e sustentáveis’, que se propõe a colaborar com o processo de transparência das contas públicas e que busca uma gestão democrática, participativa, ampliando o acesso aos dados do TCMSP”.
Segundo informa Storopli, a Uninove está montando um laboratório de dados inteligentes, em parceria com o TCMSP, que será um repositório de dados abertos de fácil consulta para todos os cidadãos.
Também esteve presente, representando a Fundação Tide Setúbal, a educadora Maria Alice Setúbal, Neca Setúbal, que exaltou as parcerias na medida em que “os problemas da cidade são muito complexos e precisam da colaboração de todos que compõem o tecido social – terceiro setor, universidade, setor público” .
Na sua compreensão, o Observatório é fundamental porque constrói conhecimento a serviço das políticas públicas e do combate às desigualdades.
Gabriel Rossini, coordenador do Núcleo de Estudos Estratégicos sobre Democracia, Desenvolvimento de Sustentabilidade (NEEDDS) da Universidade Federal do ABC manifestou a satisfação por “participar da construção do lançamento do Observatório que, sem dúvida, tem um grande potencial e importância já que, entre outras coisas, ele pode permitir uma maior transparência e um aprimoramento na avaliação de políticas publicas e a publicização dos resultados de forma acessível”.
Para Rossini, o Observatório, para além de tudo, vem para fortalecer os laços entre instituições parceiras.
A mesa de abertura também contou com a participação do Controlador Geral do Município, João Manoel Scudeler de Barros.
Barros citou várias parcerias que a Controladoria tem com o TCMSP e que, conforme sua avaliação “só agregam ao valor ao trabalho das instituições”.
Referindo-se em especial à criação do Observatório de Políticas Públicas, ressalta que a iniciativa “pode contribuir muito para melhorar a qualidade dos serviços públicos oferecidos aos usuários”.
A coordenação da mesa de abertura dos trabalhos foi realizada por Maurício Piragino/Xixo, diretor-presidente da Escola de Gestão e Contas do TCMSP. Nas suas intervenções, chamou atenção para o fato do lançamento do Observatório de Políticas Publicas do TCMSP coincidir com o Dia Internacional dos Direitos Humanos, data em que, no ano de 1948, a Organização das Nações Unidas (ONU) instituiu a Declaração Universal dos Direitos Humanos.
A programação do seminário segue na tarde dessa quinta-feira (10/12) e prossegue amanhã, com palestras e mesas de debate sobre vários temas, entre os quais, as desigualdades na cidade de São Paulo, a regionalização do orçamento no Município e indicadores nas áreas de saúde, educação e urbanismo.
O evento pode ser acompanhado pelas redes sociais da EGC-TCMSP.
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Assista abaixo ao vídeo da mesa de abertura dos trabalhos:
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