Gestão Conhecimento

Auditoria: Gestão financeira e orçamentária da Prefeitura de São Paulo (2020)

Conselheiro Relator: ROBERTO BRAGUIM

Período de realização

Janeiro a março de 2021

Período de abrangência

Janeiro a dezembro de 2020

Destaques

O que o TCMSP encontrou?

Com base nas análises da Gestão Orçamentária do Município de São Paulo em 2020, o superávit orçamentário (Receita arrecadada menos Despesa empenhada) alcançou R$ 1,8 bilhão.

Quanto às receitas arrecadadas, mesmo considerando o cenário atípico de pandemia no ano de 2020, houve aumento real, levando em consideração os seguintes fatores: a partir de julho, houve recuperação econômica em São Paulo, contribuindo para que houvesse aumento de 4,5% das receitas tributárias de um ano para o outro; as receitas patrimoniais mais que dobraram em grande parte em decorrência da cessão à instituição financeira de direitos de operacionalização da folha de pagamento dos servidores e de pagamentos aos fornecedores do Município, além de valores arrecadados em outorgas provenientes das concessões da Zona Azul e do Mercado Paulista e Kinjo; houve aumento de 15,2% das Transferências Correntes, principalmente em decorrência das Transferências Federais para o combate ao Covid-19.

Quanto às despesas empenhadas, em que pese a suspensão da dívida pública entre o Município e União estabelecida na Lei Complementar nº 173/2020, as despesas totais cresceram 9,3% nominalmente.

Dentre as despesas correntes, foi identificado que o Elemento “Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil” teve aumento considerável devido à implantação do sistema de remuneração variável em função dos resultados do Programa de Metas (Lei Municipal nº 17.224/19) e o Elemento “Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita” também teve aumento substancial, este devido às despesas com os programas “Leve Leite”, fornecimento de uniformes, materiais escolares e materiais de apoio didático educacional, estes relacionados ao sistema de Educação.

Dentre as despesas de capital, destacam-se o aumento considerável em decorrência de despesas com a construção de ciclovias, ciclofaixas, pavimentação e recapeamento de vias, reforma e acessibilidade em passeios públicos e o Elemento “Equipamentos e Material Permanente”, em decorrência de despesas que envolvem aquisição de materiais, construção de hospitais e ampliação, reforma e requalificação de equipamentos de saúde.

Quanto aos valores destinados para o combate ao Covid-19, foram identificadas pela Auditoria receitas arrecadadas na ordem de R$ 2,4 bilhões, grande parte proveniente de transferências federais.

Em relação às despesas empenhadas, foram identificados o total de R$ 3,1 bilhões na classificação “Covid19i” (utilização integral dos recursos, no enfrentamento da Covid19) e R$ 3,5 bilhões na classificação “Covid19p” (utilização parcial dos recursos, no enfrentamento da Covid19).

Não foi possível obter o valor total exclusivamente destinado ao combate à pandemia, tendo em vista o fato das despesas classificadas como “Covid19p” não possuírem rastreamento preciso, permitindo que valores empenhados para outras finalidades que não o enfrentamento à Covid-19. Destaca-se, entretanto, que 86,7% das despesas empenhadas classificadas como “Covid19p” foram realizadas pela Secretaria Municipal de Transportes, majoritariamente para compensações tarifárias [1].

Em relação à gestão financeira do Município, destaca-se o considerável aumento das disponibilidades de caixa e equivalentes de caixa, que passaram de R$ 13,2 bilhões em 2019 para R$ 18,1 bilhões em 2020, representando variação de 37,2%. Se, por um lado, a existência de disponibilidades representa uma relativa segurança quanto a eventuais imprevistos, por outro lado, pode representar baixa utilização dos recursos públicos.

Por que o TCMSP fez esse trabalho?

O Tribunal de Contas do Município de São Paulo manifesta-se anualmente sobre a regularidade das contas apresentadas pelo Prefeito. Um dos temas centrais para essa avaliação é a análise sobre a gestão orçamentária e financeira.

A Gestão Orçamentária compreende o gerenciamento das etapas de planejamento e execução das receitas e despesas públicas. Já a Gestão Financeira compreende o gerenciamento do fluxo financeiro das disponibilidades de caixa e a capacidade de cumprir os compromissos frente às obrigações de curto prazo.

[1] A remuneração do sistema de transporte coletivo é composta por dois fatores: a tarifa paga pelos usuários e os subsídios dados pela Prefeitura para custear o sistema, os quais, para fins orçamentários, são denominados como compensações tarifárias.