Nesta terça-feira (27), o coordenador da Coordenadoria I do Tribunal de Contas do Município de São Paulo, responsável pela condução de auditorias na gestão econômica da cidade, Gustavo Ripper, esteve presente na audiência pública sobre finanças e orçamento promovido pela Câmara Municipal.
O objetivo do encontro foi fazer uma prestação de contas da situação fiscal da cidade. Gustavo Ripper destacou alguns pontos de cautela na apresentação feita pelo secretário municipal da Fazenda, Luis Felipe Arellano, sobretudo quanto ao resultado do déficit primário de R$ - 8 bilhões, marcando em sua visão, uma quebra no comportamento dos últimos anos.
“É muito próximo da meta, bem diferente do que vimos anteriormente. Além deste resultado negativo, tivemos um aumento da despesa no final do ano e a queda dos recursos livres destinados pela prefeitura”, analisou Ripper.
Desde setembro, o TCMSP possui uma auditoria em andamento para analisar as contas públicas de 2023.
No ano passado, houve uma queda significativa na arrecadação do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), registrando um índice negativo de -4,3%. Esse resultado diverge dos anos anteriores, em que o ICMS encerrou 2022 com 6,5% e 2021 com 25,4% de aumento. Por outro lado, a arrecadação do Imposto de Renda retido na fonte (IRRF) apresentou um crescimento notável em 2023, atingindo 21,8%, em contraste com os anos anteriores, que registraram 18% em 2022 e 3,7% em 2021.
Gustavo Ripper questionou a administração pública, durante a audiência, sobre o que vem por aí em 2024 e quais as expectativas de arrecadação de receitas previstas na LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) e da LOA (Lei Orçamentária Anual). O secretário municipal da Fazenda disse acreditar que neste momento, a utilização desta estratégia de resultado primário não trará maiores consequências para o município.
“Estamos atentos ao que está acontecendo e isso faz com que a gente fique cauteloso em relação aos resultados das receitas deste ano. Não significa que estaremos de braços cruzados, seguimos com providências para tornar a cidade cada vez mais atrativa para investimentos, sem aumento de carga tributária para contribuinte”, constatou Arellano.
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