O Tribunal de Contas do Município anunciou hoje que enviará um alerta para a Prefeitura e um ofício ao Governo do estado, solicitando esclarecimentos para garantir que a cidade de São Paulo não saia prejudicada com a possível privatização da Sabesp.
Um grupo de estudo formado por representantes de diversas áreas do tribunal dedicou meses para analisar a situação do saneamento, discutindo os possíveis impactos da privatização da SABESP e os efeitos no contrato de concessão vigente.
Entre os aspectos abordados estão mudanças legislativas, metas de universalização e desafios decorrentes do novo marco legal do saneamento.
Com a promulgação do novo marco legal do saneamento, foram estabelecidos importantes instrumentos para promover avanços no setor, como a prestação regionalizada, subsídios cruzados e alocação de recursos públicos federais. A adesão à Unidade Regional de Saneamento Básico (URAE) também foi discutida, com destaque para a necessidade de manter investimentos previstos e garantir a compatibilidade com o plano municipal.
No entanto, a integração dos 375 municípios na URAE pode gerar conflitos de interesse que afetam São Paulo, especialmente em relação à tarifa, cuja configuração futura ainda é incerta.
A antecipação do prazo para a universalização dos serviços e a falta de clareza sobre a estrutura tarifária são questões que geram preocupações e incertezas.
Apesar dos desafios, há também oportunidades para melhorias. Estudos indicam que, sem subsídios, a tarifa em São Paulo poderia ser 15% menor, o que representa uma oportunidade para reduzir os custos para a população. O governo estadual anunciou a criação do Fundo de Apoio à Universalização do Saneamento no Estado de São Paulo (FAUSP), que pretende destinar recursos para a redução das despesas com água, especialmente visando beneficiar a população de baixa renda.
Durante a sessão plenária desta quarta-feira, os conselheiros do TCM determinaram a atuação da Secretaria de Controle Externo e do grupo de estudo que continuará acompanhando de perto os próximos passos, visando garantir que a prestação de serviço de saneamento na cidade seja cada vez melhor e mais eficiente para a população.
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