Mesa 2 de Seminário debate finanças e governança diante da crise climática Notícias

20/08/2025 07:30

A Mesa 2 do Seminário “Mudanças Climáticas e o Papel dos Tribunais de Contas”, promovido em 19 de agosto pelo Tribunal de Contas do Município de São Paulo (TCMSP) em parceria com o Instituto de Estudos Avançados da USP (IEA-USP), com apoio da Atricon e do Instituto Rui Barbosa (IRB), reuniu especialistas e gestores públicos para discutir os impactos da crise climática e os caminhos para fortalecer a governança ambiental. Esse painel contou com a participação dos professores Ariaster Chimeli e Carlos Antonio Luque (FEA-USP), do secretário municipal da Fazenda, Luis Felipe Vidal Arellano, e do secretário executivo de Planejamento e Eficiência, Clodoaldo Pelizzoni, sob moderação de Gilberto Natalini, ex-vereador e ex-secretário do Verde e Meio Ambiente.

Antes das exposições, Natalini destacou o caráter histórico da iniciativa do TCMSP em assumir oficialmente a pauta ambiental e climática, ressaltando a importância de um órgão de controle fiscalizador também nessa agenda.

O primeiro a falar foi o economista Ariaster Chimeli, que abordou o tema “Mudanças climáticas em ambientes regionais e urbanos”. Ele destacou que a solução dos problemas ambientais depende da ação estatal, da gestão eficiente e da fiscalização do gasto público. Chimeli alertou para a crescente imprevisibilidade do clima e analisou três exemplos de eventos extremos: a crise hídrica em São Paulo, que afetou diretamente a saúde da população; as projeções de aumento de temperatura no Brasil e seus efeitos sobre agricultura, indústria e migração; e o impacto das catástrofes climáticas sobre o mercado de seguros, sobretudo nos Estados Unidos, com tendência de repasse dos custos para o poder público. Para enfrentar esses riscos, defendeu a criação de protocolos de resposta, fundos de contingência e políticas públicas capazes de promover uma transição para uma economia de baixo carbono.

Na sequência, o também professor da FEA-USP Carlos Antonio Luque tratou de “Orçamentos públicos e meio ambiente”. Segundo ele, a questão ambiental ganhou relevância apenas nas últimas décadas, passando a integrar progressivamente os orçamentos públicos e a agenda de organismos internacionais, como a ONU. O economista lembrou que os Tribunais de Contas também vêm reorientando sua atuação, antes focada na conformidade formal, para a análise da efetividade das ações públicas. Luque, contudo, avaliou que os resultados ainda são tímidos, em grande parte devido à falta de recursos e à estrutura orçamentária voltada para emergências. Ele defendeu maior proteção às áreas estratégicas do orçamento e uma visão transdisciplinar, já que os problemas ambientais, como no caso das bacias hidrográficas, extrapolam os limites municipais.

O secretário da Fazenda, Luis Felipe Vidal Arellano, abordou o papel das finanças climáticas. Ele ressaltou que as mudanças climáticas já representam riscos financeiros concretos e crescentes, defendendo a padronização de critérios ESG para assegurar transparência e credibilidade nos investimentos. Citou iniciativas como a Taxonomia Verde da Febraban, os padrões da Climate Bonds Initiative e resoluções recentes da CVM que regulamentam fundos e debêntures sustentáveis. Para Arellano, metodologias claras, certificações independentes e regulação robusta são fundamentais para direcionar capital a setores de baixo carbono, num processo que já vem deslocando investimentos de áreas poluentes para a chamada economia verde.

Encerrando as apresentações, o secretário executivo de Planejamento e Eficiência, Clodoaldo Pelizzoni, destacou o pioneirismo de São Paulo com a criação do Orçamento Climático, que integra compromissos ambientais à gestão financeira municipal. Segundo ele, não se trata de um orçamento paralelo, mas de uma perspectiva transversal aplicada ao orçamento já existente, buscando otimizar a alocação de recursos. Para 2024, mais de R$ 20 bilhões foram destinados a programas alinhados aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, incluindo a renovação da frota de ônibus com veículos elétricos, o uso de biometano na coleta de lixo, o plantio de 200 mil árvores e a implantação de novos parques. O Plano Municipal de Redução de Riscos também prevê R$ 6,1 bilhões em obras de drenagem e contenção de encostas.

Pelizzoni ressaltou ainda a cooperação internacional e o uso da inovação tecnológica como diferenciais. A capital paulista foi selecionada para participar do programa City Data Alliance, da Fundação Bloomberg e da Universidade Johns Hopkins, que busca desenvolver indicadores de mensuração de emissões e avaliação de políticas públicas. “Já temos uma Secretaria de Mudanças Climáticas e, a partir do próximo exercício, passaremos a operar também com o Orçamento Climático”, afirmou.

O seminário reforçou a percepção de que a crise climática impõe desafios não apenas ambientais, mas também econômicos, sociais e institucionais. Nesse contexto, os Tribunais de Contas foram apontados como atores centrais para garantir transparência, eficiência e efetividade nas políticas públicas que buscam enfrentar os impactos do aquecimento global.

Como resultado prático do seminário, será elaborado um tutorial direcionado a técnicos do TCMSP, de outros Tribunais de Contas e da Prefeitura de São Paulo, com orientações para reforçar a sustentabilidade sob a ótica da justiça climática, fortalecendo a atuação institucional na proteção ambiental e no enfrentamento das mudanças climáticas.

Para ler a matéria sobre a abertura do Seminário, clique aqui.

Veja aqui a matéria sobre a Mesa 1.

Assista ao vídeo na íntegra do Seminário “Mudanças Climáticas e o Papel dos Tribunais de Contas”, clicando aqui.